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DO COLEGIADO DE PRÁTICA JURÍDICA

Art. 18. O Colegiado de Prática Jurídica (CPJ) é composto:
I – pelo Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica;
II – pelo Supervisor do Núcleo de Prática Jurídica;
III – pelos Supervisores dos Núcleos Avançados;
IV – pelo Chefe do Departamento no qual estejam lotados os professores de prática jurídica;
V – por todos os Professores do Núcleo de Prática Jurídica;
VI – por Funcionários técnico-administrativos, respeitada a paridade com os demais segmentos; e
VII – por representantes dos alunos, indicados pelo Centro Acadêmico Cândido de Oliveira (CACO), respeitada a paridade com os demais segmentos.

Parágrafo Único. O Colegiado de Prática Jurídica, presidido pelo Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica, reunir-se- á trimestralmente de forma ordinária
para analisar, avaliar, reorganizar ou remodelar as atividades sob sua responsabilidade, e extraordinariamente mediante convocação por 2/3 (dois
terços) de seus membros, ou pela Coordenação do Núcleo de Prática Jurídica ou pela Direção da Faculdade Nacional de Direito.

Art. 19. Compete ao Colegiado do Núcleo de Prática Jurídica:
I – orientar e avaliar o desempenho dos estagiários em suas tarefas;
II – planejar as atividades reais e/ou simuladas que serão desenvolvidas; 

III – encaminhar à direção da Faculdade relatórios periódicos de suas atividades;
VI – providenciar, junto com a direção da Faculdade, as medidas necessárias para a melhoria dos trabalhos desenvolvidos;
V – elaborar o programa e o plano das atividades semestrais do Núcleo de Prática Jurídica;
VI – aprovar as normas internas do Núcleo de Prática Jurídica, inclusive o Código de Ética e as normas operacionais;
VII – aprovar proposta de programas a serem desenvolvidos no estágio; e
VIII – deliberar acerca do banco de dados e de documentação, bem como as normas de sua implementação e consulta.

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