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Art. 22. O Conselho de Monografias da Graduação tem por finalidade coordenar a produção dos trabalhos monográficos de conclusão do Curso de
Bacharelado em Direito da UFRJ.
Art. 23. O Conselho de Monografias da Graduação é um órgão diretamente subordinado à Direção da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, composto
por 6 (seis) professores do corpo permanente da Faculdade, sendo um deles o Coordenador de Monografias, um indicado pelo PPGD e dois representantes
discentes.
§ 1º O Coordenador e os demais professores integrantes do Conselho de Monografias serão nomeados pelo Diretor, mediante homologação da
Congregação, pelo prazo de 2 (dois) anos, permitida a recondução, e os representantes discente serão indicados pelo Centro Acadêmico
Cândido de Oliveira (CACO).
§ 2º Os representantes discentes poderão ser substituídos a qualquer tempo pelo CACO e perderão automaticamente a representação no Conselho de
Monografias de Graduação na data da colação de grau.
Art. 24. O Conselho de Monografias da Graduação será integrado, ainda, por dois servidores administrativos, designados pela Direção da Faculdade
Nacional de Direito.
§ 1º Compete aos servidores administrativos assistir o Conselho de Monografias da Graduação na execução das atividades relativas ao expediente
e apoio administrativos.
Art. 25. O Conselho de Monografias da Graduação reunir-se- á ordinariamente a cada mês e, extraordinariamente, por convocação do Coordenador ou por
solicitação da maioria absoluta de seus membros.
§ 1º O Conselho de Monografias da Graduação deliberará sempre pelo voto da maioria dos presentes na reunião.
§ 2º Em caso de empate ou de impedimento de um dos membros do Conselho decidirá o Coordenador de Monografias da Faculdade Nacional de Direito.
Art. 26. Compete ao Conselho de Monografias da Graduação:
I – fixar e divulgar as datas para entrega dos projetos de monografia;
II – fixar e divulgar o período para entrega das monografias;
III – fixar e divulgar o período para troca de orientador e/ou tema das monografias;

IV – aprovar a substituição do professor orientador escolhido pelo aluno;

V – aprovar a banca de avaliação proposta pelo orientador;
VI – homologar o resultado da avaliação da monografia;
VII – promover alterações no regulamento para elaboração de monografias;
VIII – decidir acerca dos recursos interpostos em face da banca de avaliação e das decisões do coordenador; e
IX – decidir acerca das matérias relativas à monografia de conclusão de curso não previstas neste regulamento.

Parágrafo Único. Das decisões do Conselho de Monografias da Graduação caberá recurso ao Conselho Departamental da Faculdade Nacional de Direito.

COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE MONOGRAFIA - PORTARIA 6.085 DE 27 DE JUNHO DE 2016

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