RESOLUÇÃO CPJ nº 01/2010

Trata da inscrição simultânea de alunos em mais de uma disciplina de Prática Jurídica.

              O Colegiado de Prática Jurídica, nesta data reunido, e considerando que por meio do Sistema SIGA os alunos estão conseguindo inscrever-se em mais de uma disciplina de Prática Jurídica, sem a exigência de pré-requisitos entre a sequência das disciplinas de Prática Jurídica;
     que o estágio curricular correspondente aos créditos práticos das disciplinas de Prática Jurídica deve ser cursado durante o prazo de 2 anos, com a realização das quatro disciplinas de Prática Jurídica em sequência, sendo cada uma cursada em um semestre específico;
     que a comprovação de realização do estágio profissionalizante é requisito, muitas vezes, exigido para determinados concursos públicos, comprovável com o registro das datas de realização do estágio;
     e que tais situações exigem uma urgente solução, pela FND, para sanar eventuais problemas curriculares dos alunos no semestre que se inicia, conforme debatido pelo Colegiado de Prática Jurídica instalado, aprova a seguinte Resolução:

Art. 1º - A partir de 2010/2, não será mais possível a realização de mais de uma disciplina de Prática Jurídica de forma concomitante.  Cada uma das quatro cadeiras da disciplina Prática Jurídica deve ser cursada separadamente, em um semestre específico, em sequência, por meio do estabelecimento de pré-requisitos.

Art. 2º - Os alunos que tenham a previsão de integralização do curso até 2011/2 poderão, excepcionalmente, mesmo com o estabelecimento de pré-requisitos a partir de 2010/2, cursar mais de uma cadeira de Prática Jurídica, num mesmo semestre, devendo para tanto requerer a quebra de pré-requisito que deve ser garantida em razão desta situação excepcional.
 
 Art. 3º - Tais medidas excepcionais visam não causar prejuízos aos alunos.  Entretanto, alunos que não vão concluir o curso imediatamente devem evitar cursar as disciplinas de Prática Jurídica de forma acumulada, para não distorcerem o cumprimento da carga horária de estágio em dois anos corridos.  Para tanto, aconselha-se inclusive o trancamento de disciplinas excedentes de Prática Jurídica neste semestre, até o dia 07/05, via SIGA, para que o aluno adapte sua grade curricular aos requisitos exigidos pela OAB.

Art. 4º - Eventuais controvérsias acerca do cumprimento desta Resolução serão resolvidas pelo Colegiado de Prática Jurídica.

Art. 5º - Esta Resolução passa a vigorar nesta data, revogadas as disposições em contrário.


Rio de Janeiro, 03 de maio de 2010.

Colegiado de Prática Jurídica da FND/UFRJ

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