Dispensa de Disciplina
O prazo para solicitação de dispensa de disciplinas estará aberto a partir do dia 19/02/2024 até o dia 22/03/2024, , conforme consta em calendário acadêmico.
Alunos que ingressarem por reclassificação: terão o prazo de 10 dias a partir da inscrição em disciplinas. Alunos que já tiverem o comprovante de matrícula, onde conste o número DRE, já podem dar entrada no processo, junto com as demais documentações.
REGRA GERAL: Discentes, leiam com atenção todas as orientações, uma vez que a dispensa de disciplina só pode ser requerida uma única vez (1º período ou 2º período do aluno). É obrigatória a leitura da resolução CEG 01/2017 pois nela estão todas as regras para a dispensa de disciplina. (Arquivo está ao final desta página web, assunto no documento eletrônico é tratado na pág. 16 em diante)
-É obrigação de todo aluno que vier a solicitar a dispensa a leitura de toda esta página web e seus anexos .
ORIENTAÇÃO PARA PEDIDOS DE DISPENSA DE DISCIPLINAS
O aluno deve requerer a dispensa de disciplinas em seu primeiro período ou segundo período de graduação (REGRA GERAL).
O prazo para solicitação de dispensa está definido no calendário acadêmico de graduação, disponível no site da FND. Para acesso: clique em graduação, calendário acadêmico.
Instruções para solicitação:
1 – NA INSTITUIÇÃO DE ORIGEM SOLICITAR:
A) O HISTÓRICO ESCOLAR OFICIAL;
B) AS EMENTAS OFICIAIS DO QUE JÁ FOI CURSADO EM OUTRA INSTITUIÇÃO.
2 – PREENCHER O FORMULÁRIO DE DISPENSA DE DISCIPLINAS (pode ser obtido ao final desta página)
– ATENÇÃO: um formulário para cada departamento e não para cada disciplina!
3 – SEPARAR OS PEDIDOS POR DEPARTAMENTO:
DISCIPLINAS COM CÓDIGO IUP – DIREITO CIVIL
DISCIPLINAS COM CÓDIGO IUS – DIREITO DO ESTADO
DISCIPLINAS COM CÓDIGO IUE – DIREITO SOCIAL E ECONÔMICO
DISCIPLINAS COM CÓDIGO IUF – TEORIA DO DIREITO
DISCIPLINAS DE UNIDADES EXTERNAS* – JUNTAR TODAS EM UM MESMO FORMULÁRIO.
*As disciplinas compatíveis com as de unidades externas podem ser aproveitadas como disciplinas complementares de livre escolha. O currículo do curso de Direito requer 6 créditos de disciplina eletiva de livre escolha. Para entender mais: Veja a seção “Mais informações”, item 3.
4 – TODOS OS PEDIDOS DEVEM CONTER:
A) O FORMULÁRIO CORRETAMENTE PREENCHIDO E ASSINADO, UM PARA CADA DEPARTAMENTO;
B) O HISTÓRICO ESCOLAR OFICIAL DA INSTITUIÇÃO DE ORIGEM;
C) AS EMENTAS ORIGINAIS* DAS DISCIPLINAS CURSADAS EM OUTRA INSTITUIÇÃO;
D) COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO EM DISCIPLINAS NA UFRJ (SÓ O ORIGINAL PARA CONFERÊNCIA) ou comprovante de matrícula na UFRJ onde conste o DRE (número de matrícula).
*Atenção: não são aceitas cópias não oficiais de ementas ou históricos. O histórico e ementas devem ser oficiais: assinados E/OU carimbados OU com autentificação digital (QR, ou código numérico ou assinatura digital) do órgão emissor.
Todos os arquivos devem ser enviados em formato PDF em um único e-mail.
5 – ENVIAR TODAS AS DOCUMENTAÇÕES ANEXADAS EM UM MESMO E-MAIL, ENDEREÇADO PARA: departamentos@direito.ufrj.br
ASSUNTO: DISPENSA DE DISCIPLINA.
É importante o envio de todos os documentos anexados no mesmo e-mail pois para cada aluno é aberto um único processo de solicitação de dispensa de disciplina.
Solicitações enviadas em e-mail separados não serão consideradas válidas e o processo não será aberto.
6 – PRAZO PARA REQUERIMENTO – até 10 dias depois da inscrição em disciplinas.
7 – PARA CONFERIR A EMENTA E CARGA HORÁRIA DE CADA DISCIPLINA ACESSAR:
www.pr1.ufrj.br – cursos de graduação – grade curricular – Direito – 2014/1. Clicar sobre o código de cada disciplina para visualizar a ementa.
8 – NÃO PODEM SER APROVEITADOS MAIS DO QUE 60% DO TOTAL DE CRÉDITOS NECESSÁRIOS À INTEGRALIZAÇÃO DO CURRÍCULO.
9 – DISCIPLINAS QUE FORAM CURSADAS NO EXTERIOR DEVEM TER O PEDIDO AVALIADO NO SETOR DE CONVÊNIOS E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E INTERNACIONAIS DO DIREITO (SCRIID) E, POR ISSO, O REQUERIMENTO DEVERÁ SER FEITO DIRETAMENTE AO SETOR.
10 – TODAS AS REGRAS PARA A DISPENSA ESTÃO NA RESOLUÇÃO CEG 01/2017 (AO FINAL DESTA PÁGINA). O ALUNO OBRIGATORIAMENTE DEVE LER A RESOLUÇÃO PARA ENTENDER OS PROCEDIMENTOS.
12 – A OFERTA DE NOVAS DISCIPLINAS APÓS A DISPENSA PODERÁ OCORRER APÓS PELO MENOS 4 DISCIPLINAS DEFERIDAS DO PRIMEIRO PERÍODO E CASO HAJA TEMPO HÁBIL PARA ISSO E MEDIANTE VAGA NAS DISCIPLINAS E OU ACESSO DA SECRETARIA ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO AO SISTEMA SIGA. NESTE CASO, PARA INSCRIÇÃO EM NOVAS DISCIPLINAS, O ALUNO DEVE ENTRAR EM CONTATO COM A SECRETARIA ACADÊMICA POR E-MAIL (SECRETARIADEGRADUACAO@DIREITO.UFRJ.BR). MAS SOMENTE APÓS 4 DISCIPLINAS DEFERIDAS DO PRIMEIRO PERÍODO!
Contato: departamentos@direito.ufrj.br
www.direito.ufrj.br
MAIS INFORMAÇÕES:
1. Leia toda o capítulo V da resolução CEG 01/2017.
2. Você deve comparar as ementas do seu curso de origem com as equivalentes na UFRJ. Para isso, você pode consultar as ementas no site abaixo. (Clique sobre o código da disciplina que você verá um pequeno resumo da ementa)
Ou consulte as ementas na íntegra no site: https://direito.ufrj.br/secretaria-dos-departamentos/curriculo-de-2014-1-ate-o-momento/
3. Caso haja disciplinas que você queira aproveitar como disciplina compl. de livre escolha:
O que é disciplina compl. de livre escolha? Segundo a resolução CEG 02/2003, Art. 11, §3º São disciplinas e requisitos curriculares suplementares de livre escolha todos aqueles não integrantes do currículo como obrigatórios, dentre os quais o aluno tenha que escolher algum ou alguns para completar determinado número de créditos, sem outra limitação à possibilidade de escolha além do cumprimento dos requisitos.
Desta maneira, as disciplinas optativas não obrigatórias do curso de Direito e as disciplinas cursadas em unidades externas podem contar como créditos de disciplinas livre escolha.
Caso a disciplina complementar de livre escolha seja de um currículo diferente do curso de Direito, você pode verificar qual seria a equivalente na UFRJ pesquisando em currículos de outros cursos:
https://siga.ufrj.br/sira/repositorio-curriculo/ListaCursos.html
Exemplo: Um aluno fez uma disciplina em outra faculdade/universidade que é semelhante à ementa da disciplina “ Análise da Sociedade e Estado – IRD112”, do curso de Defesa e Gestão Estratégica Internacional. Ele pode aproveitar essa disciplina no curso de Direito como eletiva Compl. de livre escolha, solicitando dispensa dessa disciplina.
O currículo do curso de Direito requer 6 créditos de disciplina eletiva de livre escolha.
4. É necessário guardar até o final da graduação os documentos originais usados para a solicitação de dispensa de disciplina “T”, eles serão utilizado ao final da Graduação para a contagem de créditos e emissão do diploma de Graduação.
5. FLUXO DO PROCEDIMENTO: Após solicitação do discente com todos os documentos é instaurado um processo no Sistema Eletrônico de informação (SEI – UFRJ). O processo é posteriormente encaminhado aos respectivos departamentos das disciplinas. A análise das dispensas é por departamento a depender das disciplinas.
O número do processo só será fornecido após a autuação (inserção dos documentos no sistema), que é feita de forma manual. Por isso, o aluno deve aguardar o recebimento do número do processo. Cada formulário e conjunto de ementas é enviado ao departamento correspondente para análise e por isso, os resultados da dispensas ocorrem em tempos diferentes por cada setor.
Atenção: A autuação do processo não é automática. A inserção do processo depende de atividade do servidor. Depois do envio do e-mail, em até 15 dias o seu processo estará na plataforma SEI UFRJ.
O aluno pode acompanhar a tramitação do seu processo pelo site do SEI UFRJ ; clique em “Pesquisa Pública” e procure pelo nº do processo. Na pesquisa pública do SEI você não terá acesso a todos os documentos, pois os seus documentos pessoais são restritos (simbolizados por um desenho de cadeado), somente a tramitação é pública. (Para entender mais: Como acessar o seu processo autuado no sistema eletrônico de informação – SEI UFRJ)
ANEXOS IMPORTANTES :
Regulamentação da Dispensa de Disciplina (pág. 16 em diante):
Atualizado no dia 23/01/2024.