INSCRIÇÕES – PRÁTICA JURÍDICA – 2024.1
Prezados, este é o espaço destinado às inscrições do Núcleo de Prática Jurídica nas suas três modalidades:
- Inscrições para Estágio Interno
- Inscrições para Dispensa por Estágio Externo
- Inscrições para Dispensa por Vedação Legal do Exercício da Advocacia/Servidores Públicos
O período de inscrição no NPJ/FND para a realização de estágio no 1º semestre letivo de 2024 estará disponível no site da FND à partir das 12:00h o dia 15/03/2024 até as 17:00h do dia 22/03/2024. As inscrições serão realizadas exclusivamente de forma eletrônica, através de formulário disponível nos links do tópico 03.
AVISO: Prorrogadas as inscrições para até as 17:00h do dia 29/03/2024.
A Secretaria do NPJ receberá inscrições presenciais para os alunos que, comprovadamente, sejam portadores de alguma deficiência (PCDs). Sem prejuízo, este será o canal oficial para todas as comunicações (abertura de prazos e demais divulgações).
1- INSCRIÇÕES PARA PRÁTICA JURÍDICA:
Prazo: do dia 15/03/2024, às 12:00h, até o dia 29/03/2024, às 17:00h, impreterivelmente.
Depois do prazo final de inscrições, será publicada a lista provisória, com prazo para impugnações e, posteriormente, a lista definitiva. As datas ainda estão por definir, mas serão divulgadas nesta página.
Para cada uma das três hipóteses de inscrição, há dois formulários: um para usuários de conta de gmail e outro para aqueles que não possuem conta de gmail. Isso é devido a uma limitação do sistema, que apenas recebe anexos à partir de uma conta gmail.
Aqueles que a possuem ou que a criarem poderão subir os seus anexos diretamente no formulário. Os que não possuam conta gmail, deverão preencher o formulário eletrônico correspondente e enviar os documentos ao endereço secretarianpj@direito.ufrj.br, com o campo “assunto” no seguinte formato: INSCRIÇÃO – NOME – DRE. O nome do arquivo anexado deve ser o nome completo do aluno em caixa alta.
O e-mail de contato deve ser o de uso habitual, qualquer que seja.
Na hipótese do envio de múltiplas inscrições, será considerada válida a última e desconsideradas as anteriores.
2 – INSTRUÇÕES GERAIS PARA A INSCRIÇÃO:
INSTRUÇÕES GERAIS PARA INSCRIÇÃO NO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA FACULDADE NACIONAL DE DIREITO – UFRJ
Para que o aluno efetue a sua inscrição no Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ – NPJ/FND ou a sua dispensa para realização de estágio externo, deverão ser observadas as instruções a seguir enunciadas:
Instrução 1- Do período de inscrição:
No período de inscrição para a realização de estágio no NPJ/FND, acima divulgado (ITEM 1), deverá o aluno estar matriculado em uma das disciplinas de pratica jurídica e realizar o pedido de inscrição de forma eletrônica, através do link disponibilizado na página da FND na internet, canal oficial para todas as comunicações. Sem prejuízo, a Secretaria do NPJ receberá inscrições presenciais para os alunos que comprovem ser portadores de alguma deficiência (PCD) e não consigam realizar a inscrição de forma eletrônica. As inscrições contemplarão três modalidades, todas em idêntico prazo de inscrição, quais sejam:
• Inscrições para Estágio Interno (Realizado somente no NPJ)
• Inscrições para Estágio Externo (Dispensa do estágio interno)
• Inscrições para Dispensa por Vedação Legal ao Exercício da Advocacia/Servidores Públicos
§1º – Não haverá prorrogação do prazo em nenhuma hipótese.
§2º – Não serão aceitas inscrições intempestivas de períodos retroativos a posteriori.
§3º – Devido a uma restrição do aplicativo Google Forms, é necessário que o e-mail utilizado para o ato da inscrição seja um gmail para que seja possível o uso da ferramenta para fazer upload de documentos. O aluno pode indicar outro e-mail de uso habitual para contato no próprio formulário, sem a necessidade que seja um gmail.
§4º – Para os alunos impossibilitados de obter uma conta gmail, estará disponível um formulário sem a opção de anexar documentos. O formulário deve ser preenchido, mas os arquivos devem ser enviados ao endereço secretarianpj@direito.ufrj.br, sob pena de a inscrição não ser concluída.
§5º- No campo “assunto” deve conter “INSCRIÇÃO- DOCUMENTOS – (nome completo) – (DRE)”.
§6º – Todos os alunos inscritos em prática jurídica I, II, III e IV pelo SIGA devem realizar inscrição no NPJ.
§7º – Por disposição do Colegiado de Prática Jurídica, o número máximo de alunos por plantão (estágio interno) é igual a 20. Assim, a preferência obedecerá a ordem cronológica da inscrição. O aluno que não conseguir vaga em um plantão poderá ser remanejado para outro da mesma disciplina de acordo com a disponibilidade de vagas.
Instrução 2 – Dos requisitos para a inscrição:
O aluno, para o fim de efetuar inscrição no NPJ/FND, deverá:
- estar cursando o 7º período em diante e estar inscrito nas disciplinas de Prática Jurídica;
Instrução 3 – Dos documentos necessários à inscrição:
No ato da inscrição, o aluno deverá apresentar os seguintes documentos:
a) 01 (uma) via do formulário físico de inscrição preenchido e digitalizado, que se encontra na Pasta do NPJ, disponível na Copiadora do espaço da FND; podendo ainda ser obtido no seguinte link de acesso: https://direito.ufrj.br/nucleo-de-pratica-juridica/formularios-npj/
b) 01 (uma) foto 3×4 digitalizada;
c) histórico ou boletim escolar (obtido no SIGA);
d) CRID (na impossibilidade da apresentação deste, será aceita a página da internet que atesta ter sido efetuada a inscrição em disciplinas) constando a regular inscrição na disciplina de prática jurídica correspondente.
§1º- Os alunos que realizarem a inscrição na modalidade eletrônica devem anexar e enviar todos os documentos em formato PDF único e aguardar a divulgação da listagem provisória. Não é necessário o envio de mais de uma via digital.
§2º- Em nenhuma hipótese será aceita inscrição faltando qualquer dos requisitos ou documentos exigidos acima.
§3º- A inscrição e conclusão do estágio no NPJ serve ainda como requisito obrigatório para a obtenção das 300 horas de estágio, reconhecidas pela OAB, cujo certificado somente será expedido após a inscrição e aprovação no Exame Anual de Aferição, sempre divulgado no site da FND.
Instrução 4 – Da dispensa das atividades internas do NPJ (por estagio externo ou por impedimentos):
O aluno que estiver fazendo estágio em escritório conveniado com o setor de estágio da OAB, ou em instituição pública ou privada conveniada com a UFRJ, de acordo com a Lei 8.906/1994 (Estatuto da OAB), artigo 9º, §1º, poderá solicitar a dispensa do estágio interno do NPJ, desde que apresente, no ato da inscrição, declaração do supervisor/responsável pelo estágio, com data atual, constando ser credenciado pela OAB e/ou conveniado com a UFRJ, e que o aluno ali efetua estágio, contendo, ainda, os dias e o horário da realização deste. Em sendo escritório de advocacia, deverá ser informado o número do convênio com o Setor de Estágios da OAB.
§1º- Também poderão pedir dispensa das atividades internas do NPJ os alunos comprovadamente impedidos de exercer a advocacia (policiais, militares, funcionários dos tribunais e outros). Para tanto, estes deverão, no momento da inscrição, apresentar documentação comprobatória de sua condição de servidor publico em atividade (contracheque, carteira funcional ou declaração).
§2º- O aluno que pedir dispensa para realização de estágio externo ou por impedimento, obrigatoriamente ainda deverá realizar tarefas compatíveis com a carga horária necessária à prática jurídica cursada (audiências, peças processuais, palestras e visitas guiadas). O aluno impedido por vedação legal deverá se informar a respeito na Secretaria do NPJ, caso não possa realizar as tarefas que complementam a carga horaria da disciplina.
§3º- O aluno deverá dar entrada no pedido de dispensa de acordo com a Instrução 1 do presente documento.
§4º- O aluno inscrito no NPJ no período constante no item 1, caso venha a ser selecionado posteriormente para estágio externo, poderá pedir dispensa das atividades internas do NPJ, mediante comunicação do professor responsável, até 30 dias após o encerramento do período de inscrições, sem possibilidade de prorrogação do prazo. Para tanto, é necessário que o aluno apresente, na Secretaria do NPJ, declaração do responsável pelo estágio externo (geralmente o supervisor previsto no contrato de estágio), com data atual, constando que o escritório é credenciado pela OAB e/ou possui convênio com a UFRJ, e que o aluno ali efetuará estágio, contendo, ainda, os dias e o horário da realização deste.
§5º- Na hipótese descrita no parágrafo anterior, caberá ao aluno, ao final do período letivo, entregar, na Secretaria do NPJ, declaração atualizada do responsável pelo estágio externo, atestando as horas e atividades cumpridas, que poderão ser somadas às horas de estágio realizadas no NPJ, de forma que o aluno possa cumprir a carga horária necessária à prática jurídica cursada.
§6º- Eventuais situações excepcionais serão objeto de discussão e deliberação pelo Conselho de Prática Jurídica.
Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2024.
Francisco Ramalho Ortigão Farias
Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica
3- LINKS PARA INSCRIÇÕES:
Estágio Interno no NPJ – com conta gmail – LINK
Estágio Interno no NPJ – sem conta gmail – LINK
Dispensa por Estágio Externo – com conta gmail – LINK
Dispensa por Estágio Externo – sem conta gmail – LINK
Vedação Legal ao Exercício da Advocacia – com conta gmail – LINK
Vedação Legal ao Exercício da Advocacia – sem conta gmail – LINK
4 – AVISOS IMPORTANTES:
Todos os alunos que se inscreveram em alguma prática jurídica através do SIGA devem realizar a inscrição correspondente no NPJ, sob pena de reprovação por insuficiência de carga horária.
Informamos que não existe mais o requisito de aprovação em Direito Processual Civil III para a inscrição.
Os plantões do estágio interno terão início previsto para o dia 01/04/2024, conforme a opção marcada obrigatoriamente no formulário eletrônico de inscrição.
Formulamos o tópico abaixo para o esclarecimento de dúvidas recorrentes.
5 – PERGUNTAS FREQUENTES:
a) Onde consigo a declaração de que meu contratante possui convênio com a OAB? Preciso solicitar na sede da OAB RJ?
Não. Basta que na declaração do contratante, além dos demais elementos necessários, declare que possui convênio vigente com a OAB RJ sob nº……………..
b) Estagio em órgão público, e não em escritório. Posso pedir a dispensa?
Empresas, órgãos públicos, escritórios, ONGs e demais são equiparados para fins do pedido de dispensa, sempre e quando possuam convênio com a OAB e/ou com a UFRJ.
c) O meu escritório é grande e possui convênio com a OAB, mas não com a UFRJ. Posso ser dispensado?
Não, você terá que se inscrever e realizar as atividades internas no NPJ. É necessário que ambas estejam presentes: convênio OAB + convênio UFRJ (excepcionalmente, um desses requisitos poderá ser dispensado).
d) Como descubro se meu contratante possui convênio com a UFRJ?
A lista taxativa dos conveniados está disponível em: https://xn--graduao-2wa9a.ufrj.br/images/_PR-1/Integracao-Academica-DIA/Estagios/Convenios-para-Estagios.pdf
Caso o seu contratante não conste na lista, não está conveniado e você necessitará se inscrever e realizar o estágio interno.
e) Conheço alguém que foi estagiário no meu escritório enquanto aluno da UFRJ, mas o nome não consta na lista. Está errada?
A lista é atualizada a cada 15 dias. Há conveniados que perdem o interesse e não renovam, e o convênio perde vigência.
f) Posso providenciar a celebração do convênio?
Sim. O passo a passo e fluxograma estão disponíveis no seguinte link:
https://xn--graduao-2wa9a.ufrj.br/index.php/estgios-mainmenu-256
Devido aos prazos, para a inscrição em curso não há tempo hábil para formalizar o convênio e pedir a dispensa. Recomendamos que se inscreva para o estágio interno, formalize o convênio de forma a pedir a dispensa para o período seguinte.
g) Sou servidor público. Posso pedir a dispensa?
A hipótese de dispensa não é para ocupantes de qualquer cargo público, apenas para aqueles que não podem exercer a advocacia por impeditivo legal. Se não há o impeditivo, deve se inscrever normalmente no NPJ para realização do estágio interno semanal.
h) Peguei um formulário de inscrição na fotocopiadora/xerox. Posso utilizar?
Sim. Mas os formulários também estão digitalizados e disponíveis nos links anexados nesta publicação – item 3.
Ainda que seja possível realizar a inscrição em papel, pedimos encarecidamente que realizem de forma eletrônica sempre que possível. Há computadores disponíveis no laboratório de informática, 4º andar. Passar toda a documentação para formato digital supõe um grande esforço por parte do Núcleo, além de mais cômodo e seguro.
i) Onde estão os horários disponíveis para o estágio interno?
No formulário de inscrição, pois ao abri-lo aparecerá a opção obrigatória com prática-dia-hora-professor.
j) Acho que vou conseguir estágio externo em breve. Preciso me inscrever no estágio interno?
Sim. Caso a contratação ocorra, haverá um período de 30 dias após a finalização das inscrições para que apresente pedido de dispensa para esta hipótese.
k) Não fiz Processo Civil III. Posso me inscrever no NPJ?
Sim, o requisito foi dispensado.
l) O meu caso é absolutamente excepcional e não está contemplado em nenhuma das hipóteses. Como devo proceder?
Pode comparecer presencialmente ao NPJ nas terças, às 11:00, para orientação pelo Coordenador do NPJ, Prof. Francisco Ortigão, ou submeter à apreciação através do endereço: franciscoortigao@direito.ufrj.br
m) A instituição intermediária da contratação do estágio pode redigir a declaração e referenciar o seu convênio com a OAB?
Não. É necessário que seja a instituição final, onde o estágio é realizado.
n) Meu estágio é em órgão público (Tribunal, Defensoria, Ministério Público, etc). Preciso fazer referência ao convênio da OAB?
Não. Para os órgãos públicos é necessário apenas o convênio com a UFRJ, não é necessário o convênio com a OAB.
o) Vou receber uma confirmação da inscrição? Como saberei se fui inscrito corretamente?
Não! Após a finalização do prazo de inscrições, será publicada uma primeira lista provisória de inscritos. Haverá um prazo para a indicação de retificações e publicação da lista definitiva.
6 – ATENÇÃO – PRAZO PARA AJUSTES E CORREÇÕES DAS INSCRIÇÕES:
- Os alunos cujas inscrições se encontrem com exigências na lista provisória divulgada, devem procurar a Secretaria do NPJ para maiores informações, presencialmente no horário de 09h às 14h, ou pelo e-mail: secretarianpj@direito.ufrj.br
- Os alunos que não enviaram a documentação ou enviaram incompletamente, devem corrigir o pedido enviando pelo nosso e-mail toda a documentação necessária novamente, em PDF único, no prazo de até 07 dias depois da divulgação do resultado/exigência, aguardando em seguida a divulgação de nova lista com o resultado do cumprimento das exigências.
- Os alunos que apresentaram os pedidos contendo em sua CRID disciplinas de prática jurídica que estejam faltando requisito por estarem aguardando o deferimento do pedido de concomitância ou outro motivo, devem enviar pelo nosso e-mail o comprovante emitido pela Secretaria Acadêmica, autorizando a inscrição por concomitância, até 07 dias depois da divulgação do resultado/exigência.
7 – RESULTADO FINAL DAS INSCRIÇÕES:
O resultado final das inscrições será sempre divulgado no nosso Mural de Avisos, na página da FND na internet, acessado no seguinte link: https://direito.ufrj.br/nucleo-de-pratica-juridica/npj-mural-de-avisos/